RESOLUÇÃO n. 125/2010 CNJ. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

RESOLUÇÃO n. 02/2018 NUPEMEC. Regulamenta os Acordos de Cooperação firmados entre o Tribunal de Justiça do Paraná e Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado destinados à persecução das finalidades institucionais dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

RESOLUÇÃO n. 340/2022 NUPEMEC. Regulamenta o Banco Estadual de Mediadores e Conciliadores no Estado do Paraná - BEMC.

RESOLUÇÃO n. 03/2018 NUPEMEC. Fixa as diretrizes gerais dos programas de formação em mediação e conciliação judicial no Estado do Paraná e dá outras providências.

RESOLUÇÃO n. 01/2019 NUPEMEC. Institui o Cadastro Estadual de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação no Tribunal de Justiça do Paraná.

RESOLUÇÃO n. 263/2020 ÓRGÃO ESPECIAL. Regulamenta a remuneração dos Mediadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Paraná (CEJUSCs).

RESOLUÇÃO n. 275/2020 ÓRGÃO ESPECIAL. Regulamenta o exercício das funções, o recrutamento, a designação, o desligamento e a remuneração dos Conciliadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Paraná (CEJUSCs).

RESOLUÇÃO n. 276/2020 NUPEMEC. Regulamenta o exercício das funções, o recrutamento, a designação, o desligamento dos Mediadores Judiciais Voluntários nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Paraná (CEJUSCs).

RESOLUÇÃO n. 277/2020 NUPEMEC. Regulamenta o exercício das funções, o recrutamento, a designação, o desligamento dos Mediadores e Conciliadores Judiciais em formação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Paraná (CEJUSCs) para fins de cumprimento de estágio supervisionado (etapa prática) do curso de formação de mediadores e conciliadores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 01/2018 NUPEMEC. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro paranaenses.

INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 02/2018 NUPEMEC. Regulamenta o Cadastro Estadual de Mediadores e Conciliadores Judiciais (CAJU).

INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 01/2019 NUPEMEC. Regulamenta o Cadastro Estadual de Facilitadores de Círculos de Relacionamentos e de Construção de Paz com atuação no âmbito do Poder Judiciário (CAJU). 

Por 2ª Vice Presidência