Fundos Especiais
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FUNDO JUDICIÁRIO (EXTINTO)
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FUNJUS
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1. Conselho Diretor - FUNJUS
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2. Legislação Pertinente - FUNJUS
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01 - DECRETOS JUDICIÁRIOS FUNJUS
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02 - ENUNCIADOS ORIENTATIVOS FUNJUS
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03 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS FUNJUS
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04 - LEIS ESTADUAIS FUNJUS
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05 - OFÍCIOS-CIRCULARES FUNJUS
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06 - PORTARIAS FUNJUS
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07 - TABELAS DE CUSTAS JUDICIAIS
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08 - TAXA DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC)
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09 - TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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01 - DECRETOS JUDICIÁRIOS FUNJUS
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3. Perguntas e Respostas - FUNJUS
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4. Informações Orçamentárias, Contábeis e Administrativas - FUNJUS
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5. Contato e Expediente - FUNJUS
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1. Conselho Diretor - FUNJUS
- FUNREJUS
- FUNSEG
- FUNDO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
O Fundo Judiciário foi criado pela Lei nº 15.337, de 22 de dezembro de 2006, para as finalidades previstas em seu artigo 1º.
No ano de 2020 o Fundo foi extinto com a entrada em vigor da Lei Estadual nº 20.320, de 11 de setembro 2020, quando a integralidade dos seus recursos financeiros foi transferida ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná – FUNSAUDE, para viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao CORONAVÍRUS – SARS-CoV-2.
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