TJPR aprova a 3ª edição do Plano de Logística Sustentável 2021-2026 Vara de Execuções Penais de Maringá regulamenta Projeto Literatura e Liberdade
TJPR APROVA A 3ª EDIÇÃO DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL 2021-2026
Documento visa estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade no Judiciário paranaense durante o período
Foi aprovada, na segunda-feira (31/03), a 3ª edição do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (PLS-TJPR) ciclo 2021-2026. O plano traz uma atualização da segunda edição, com o objetivo de estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade no uso dos recursos utilizados no Tribunal, buscando uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho.
A elaboração do PLS-TJPR resultou do trabalho integrado do Núcleo Socioambiental do Departamento de Planejamento e da Comissão de Gestão Socioambiental do TJPR com diversas unidades. O plano inclui metas socioambientais constantes no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Paraná, ciclo 2021-2026, e outras metas associadas aos indicadores.
Entre os objetivos do plano estão: promover a transparência das despesas públicas, estimular a internalização da sustentabilidade na cultura e nas práticas organizacionais, servir como instrumento de governança nas contratações públicas, reduzir o impacto negativo das atividades do TJPR por meio da gestão adequada dos resíduos, e promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho e a capacitação do corpo funcional.
As diretrizes da proposta estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (ODS) e à Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento está integrado, ainda, ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Paraná 2021-2026 e apresenta indicadores de desempenho mínimos para avaliação do desenvolvimento ambiental, social e econômico da instituição.
Além disso, o PLS ainda estabelece metas a serem alcançadas na instituição até o ano de 2026, como:
- Reduzir em 10% o consumo de papel per capita até 2026;
- Reduzir gradativamente em 30% o consumo de copos descartáveis per capita;
- Manter o não fornecimento de água envasada descartável;
- Espera-se um aumento gradativo de até 10% em relação à linha de base de 2019;
- Destinar adequadamente 75% dos resíduos produzidos nas obras novas, reformas e manutenções, com um aumento de 5% ao ano.
Confira o Plano de Logística Sustentável do TJPR 2021-2026 na íntegra clicando aqui.
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE MARINGÁ REGULAMENTA PROJETO LITERATURA E LIBERDADE
Iniciativa permite que pessoas condenadas cumpram penas alternativas por meio da leitura
A Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios (VEP) de Maringá regulamentou, por meio da Portaria nº 02/2025, o Projeto Literatura e Liberdade, que visa oferecer a leitura literária como forma de cumprimento de pena da Prestação de Serviço à Comunidade. O projeto, que surgiu como uma alternativa à prisão, é direcionado para pessoas em cumprimento de medidas penais e será acompanhado pela Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que registrará nos autos de execução penal (SEEU) as horas de prestação de serviços à comunidade cumpridas por cada participante.
Sediada no Complexo Social do Departamento de Polícia Penal (Deppen) de Maringá, a iniciativa conta com a parceria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da Central Integrada de Alternativas Penais. Como explica o juiz titular da VEP de Maringá, Fábio Bergamin Capela, o papel da Vara neste projeto, em específico, foi coordenar como seria realizado no início. “Tivemos algumas reuniões com professores da Faculdade de Letras da UEM e, agora, a Portaria foi regulamentando como seria a contabilização das horas para abatimento da prestação de serviços à comunidade. O Complexo Social é quem controla isso e depois faz o lançamento das horas cumpridas.”
O objetivo do projeto se baseia na democratização do acesso à leitura literária, além de incentivá-la como prática social educativa, passível de ser tomada como atividade alternativa para cumprimento da Prestação de Serviço à Comunidade. Além disso, busca desafogar a execução dessa medida, que conta com alta demanda de pessoas para cumprir essa restrição de direito em Maringá. Para garantir a remição da pena, serão instaurados incidentes de execução penal de ofício pela Secretaria, com base em relatórios da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná.
“É muito importante um projeto no qual os reeducandos sejam estimulados a realizar leituras, bem como tenham um ambiente adequado, coordenado por profissionais, para discutirem as obras selecionadas. Muitos deles serão inseridos neste mundo da leitura pela primeira vez. Espero que tenhamos bons frutos", declarou o magistrado Fábio Bergamin Capela.
Confira a Portaria que regulamenta o Projeto Literatura e Liberdade.