TJPR

Composição Normativa

A Resolução nº 214/2015 do CNJ, com as alterações trazidas pela Resolução nº 368/2021, amplia determina que o GMF será integrado, no mínimo, por: 

• Um Desembargador, que será o Supervisor do Grupo, sem prejuízo das suas atividades jurisdicionais;
• Um Juiz designado pela Presidência do Tribunal, escolhido entre juízes com jurisdição criminal ou de execução penal, que será o Coordenador do Grupo e atuará, preferencialmente, sem prejuízo da atividade jurisdicional;
• Um Juiz responsável pela execução de medidas socioeducativas, designado(a) pela Presidência do respectivo tribunal e integrante da Comissão da Infância e Juventude, onde houver, que atuará, preferencialmente, sem prejuízo da atividade jurisdicional;
• Representantes de conselhos e organizações da sociedade civil, com função consultiva.

A normativa prevê, ainda, que o GMF poderá contar com a colaboração ou assessoria de outros magistrados, sem prejuízo das suas atividades jurisdicionais, e deverá garantir estrutura mínima ao GMF, constituída por: 

• Estrutura de apoio administrativo, integrada por, no mínimo, dois servidores do quadro do Poder Judiciário, com lotação e atuação exclusiva no GMF; e
• Equipe multiprofissional, compreendendo profissionais das áreas de saúde, de educação e de assistência social.

Neste sentido, em 2023, o GMF submeteu à aprovação da Presidência do Tribunal de Justiça proposta de Regimento Interno prevendo a seguinte estrutura mínima de apoio administrativo e técnico:

• Secretaria Executiva - Estrutura de apoio administrativo, integrada por servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com atuação exclusiva no GMF;
• Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (LIEP) - Estrutura de assessoria especializada, compreendendo servidores com conhecimento, especialmente, nas áreas de psicologia e  serviço social.

Composição Nominal

Supervisão
Ruy Muggiati - Desembargador

Coordenação Geral de Políticas Penais 
Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior - Desembargador Substituto

Coordenação das APACs
Luciana Lopes do Amaral Beal - Juíza de Direito

Coordenação de Políticas Socioeducativas
Maria Roseli Guiessmann - Juíza de Direito
 

Colaboradores
Gamaliel Seme Scaff - Desembargador
Priscilla Placha Sá - Desembargadora
Ana Carolina Bartolamei Ramos - Juíza de Direito Substituta
Antônio Acir Hrycyna - Juiz de Direito 
Bruna Greggio - Juíza de Direito Substituta
Carolina Maia Almeida - Juíza de Direito
Daniel Ribeiro Surdi de Avelar - Desembargador Substituto
Diego Paolo Barausse - Juiz de Direito Substituto
Divângela Precoma Moreira Kuligowski - Juíza de Direito
Fábio Bergamin Capela - Juiz de Direito
Fernanda Orsomarzo – Juíza de Direito Substituta
Juliana Arantes Zanin Vieira - Juíza de Direito
Laryssa Angélica Copack Muniz - Juíza de Direito Substituta
Leonardo Ribas Tavares - Juiz de Direito
Liliane Graciele Breitwisser - Juíza de Direito
Mauro Bley Pereira Júnior - Desembargador Substituto
Osvaldo Taque - Juiz de Direito 
Oswaldo Soares Neto - Juiz de Direito
Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho - Juiz de Direito Substituto
Rodrigo Simões Palma - Juiz de Direito
Roseli Maria Geller Barcelos - Juíza de Direito