TJPR

Na segunda-feira (26/05), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou da assinatura do termo de cooperação técnica com o Governo do Estado do Paraná para a implementação do projeto Bebê ID, vinculado ao Programa Criança e Adolescente Protegidos do TJPR. Com o objetivo de ampliar o sistema de proteção de crianças e mães paranaenses, a iniciativa garantirá a coleta da biometria neonatal em todos os bebês nascidos nas maternidades públicas do Estado. A proposta busca assegurar o direito à identidade civil desde o nascimento, prevenir o sub-registro e fortalecer a rede de segurança pública, especialmente no enfrentamento ao desaparecimento de crianças. 

Entre os principais desafios que o Projeto Bebê ID busca enfrentar estão situações como a troca de recém-nascidos nas maternidades e o chamado “parto suposto” — quando uma gestante se interna utilizando o nome de outra pessoa e o bebê é registrado indevidamente. Como destaca a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, a vinculação da biometria do recém-nascido à digital da mãe permite garantir maior segurança e autenticidade na identificação. “Com essa identificação do bebê em maternidade vinculada à impressão digital da mãe, nós evitamos todos esses tipos de problemas, na medida que na alta da criança e da mãe, o confronto é feito na saída para ver se aquela criança, aquele bebê, realmente é filho daquela parturiente.”  

O Bebê ID foi testado em fase piloto entre 2022 e 2024 na maternidade do Hospital do Trabalhador, em Curitiba. Nesse período, foram coletadas aproximadamente 240 amostras biométricas por mês, totalizando cerca de 5 mil registros digitais de neonatos e suas mães. Agora, o projeto será expandido para 77 maternidades estaduais. Como afirma o vice-governador do Paraná, Darci Piana, o projeto é destaque nacional na proteção infantil: “Estamos atendendo todas as crianças dessas 77 maternidades e, de agora em diante, as nossas crianças serão identificadas. É mais uma medida pioneira que o Paraná desenvolve e que servirá de exemplo para o restante do Brasil.”   

Para o secretário da Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, o Projeto Bebê ID representa mais do que uma inovação tecnológica: trata-se de um compromisso do Estado com a cidadania desde o nascimento. “O Bebê ID é mais do que um projeto, é um compromisso, é a materialização de um ideal que protege a identidade, assegura direitos e reforça a dignidade desde o primeiro suspiro.” 

Conforme destacou o secretário de Inovação e Inteligência Artificial do Paraná, Alex Canziani, a união de esforços foi um dos pilares para o sucesso do projeto. “Este é um projeto que envolve uma série de órgãos, fruto do esforço de muitas pessoas, que representa um passo enorme na segurança do Paraná e na proteção de suas famílias”, afirmou. 

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, enfatizou a relevância do Projeto como uma ferramenta inédita de proteção à infância no Paraná. “Durante dois anos e meio, fizemos o teste lá no Hospital Trabalhador. Foram quase 7 mil crianças já identificadas”, contou o secretário. “A equipe do hospital fez esse trabalho, que, eu diria, foi inédito, e vem de encontro com tudo aquilo que a gente fala: cuidar, proteger e, principalmente, evitar. Evitar que haja a troca de crianças ou até desaparecimentos.” 

Presente na solenidade, a deputada estadual e ex-secretária da Saúde de Curitiba, Márcia Huçulak, que acompanhou a fase piloto do Projeto Bebê ID, celebrou o avanço da iniciativa: “É uma alegria muito grande viver esse momento, que começou como um sonho coletivo. Parabéns a todos os envolvidos no projeto, que realizam um trabalho essencial no cuidado com as pessoas e, agora, assumem também essa importante missão de proteção às nossas crianças.” 

O Projeto Bebê ID é fruto de uma articulação interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Paraná, a Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), responsável pela coordenação geral; a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), encarregada da coleta nos hospitais; e a Secretaria de Inovação (Seia), que viabiliza o suporte técnico e financeiro ao projeto. A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) responde pela estrutura tecnológica. 

Como funciona o sistema de identificação 

A tecnologia utilizada no projeto foi desenvolvida pela empresa paranaense Infant.ID e é capaz de capturar impressões digitais palmares e plantares com mais de 5.000 dpi de resolução, de forma rápida, segura e confortável para o bebê, antes da alta hospitalar. Os dispositivos utilizados possuem certificações do FBI e do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST).  

Os dados são criptografados e encaminhados ao Instituto de Identificação do Paraná, com pleno atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações coletadas ficam disponíveis exclusivamente ao poder público para fins de identificação, emissão de documentos, investigações e segurança de fronteiras. 

Além de recém-nascidos, o Bebê ID contempla a identificação de crianças de até cinco anos, alunos da rede pública estadual e municipal, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e casos de natimortos, ampliando significativamente o alcance das ações de cidadania e proteção integral.